Legislação
Decreto 7.809, de 20/09/2012
Art. 8º
Art. 8º
- Ficam revogados:
I - o Decreto 5.764, de 27/04/2006;
II - o parágrafo único do art. 16 do Decreto 5.417, de 13/04/2005; e [[ Decreto 5.417/2005, art. 16.]]
III - o art. 2º do Decreto 7.299, de 10/09/2010. [[Decreto 7.299/2010, art. 2º.]]
Brasília, 20/09/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Celso Luiz Nunes Amorim - Miriam Belchior
[ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA
|
|
|
|
[...].(NR)]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Decreto 5,764, de 27/04/2006 (Comando da Marinha. Estrutura Regimental. Decreto 5.417/2005. Anexo II. Nova redação)
Decreto 5.417, de 13/04/2005, art. 16 (Administrativo. Estrutura regimental. Comando da Marinha)
Decreto 7.299, de 10/09/2012 ( Decreto 5.751/2006. Alteração. Comando do Exército, do Ministério da Defesa. Estrutura regimental)
Decreto 5.417, de 13/04/2005, art. 16 (Administrativo. Estrutura regimental. Comando da Marinha)
Decreto 7.299, de 10/09/2012 ( Decreto 5.751/2006. Alteração. Comando do Exército, do Ministério da Defesa. Estrutura regimental)