Legislação

Decreto 7.809, de 20/09/2012

Art.
Art. 8º

- Ficam revogados:

I - o Decreto 5.764, de 27/04/2006;

II - o parágrafo único do art. 16 do Decreto 5.417, de 13/04/2005; e [[ Decreto 5.417/2005, art. 16.]]

III - o art. 2º do Decreto 7.299, de 10/09/2010. [[Decreto 7.299/2010, art. 2º.]]

Brasília, 20/09/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Celso Luiz Nunes Amorim - Miriam Belchior

[ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

    
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA Comandante NE 
 6Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃODE ACIDENTES AERONÁUTICOS   
 8Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 7Assistente102.2
 6Assistente Técnico102.1
    
GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA   
Coordenação1Coordenador101.3
    
Divisão11Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLEDO ESPAÇO AÉREO   
 3Assistente Técnico102.1
    
CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA   
 3Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAISDA AERONÁUTICA   
 2Assistente Técnico102.1
    
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DAAERONÁUTICA   
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA   
 1Diretor101.4
    
Divisão3Chefe101.2
 1Assistente Técnico102.1
    
MUSEU AEROESPACIAL   
Divisão5Chefe101.2
    
COMANDO-GERAL DE APOIO   
 8Assistente Técnico102.1
    
COMANDO-GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS   
Divisão2Chefe101.2
 3Assistente Técnico102.1
    
COMANDO-GERAL DO PESSOAL   
 7Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA   
 3Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL   
 6Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA   
 1Assistente102.2
 11Assistente Técnico102.1
 3Chefe101.1
ORGANIZAÇÕES MILITARES DA AERONÁUTICA   
 104 FG-1
 119 FG-2
 162 FG-3
[...].(NR)]
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Decreto 5,764, de 27/04/2006 (Comando da Marinha. Estrutura Regimental. Decreto 5.417/2005. Anexo II. Nova redação)
Decreto 5.417, de 13/04/2005, art. 16 (Administrativo. Estrutura regimental. Comando da Marinha)
Decreto 7.299, de 10/09/2012 ( Decreto 5.751/2006. Alteração. Comando do Exército, do Ministério da Defesa. Estrutura regimental)