Legislação

Decreto 5.773, de 09/05/2006

Art. 79

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Seção II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 79

- Revogam-se os Decretos 1.845, de 28/03/96, 3.860, de 09/07/2001, 3.864, de 11/07/2001, 3.908, de 04/09/2001, e 5.225, de 01/10/2004.

Brasília, 09/05/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad

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Decreto 5.225, de 01/10/2004 (Ensino. Decreto 3.860/2001. Alteração)
Decreto 3.908, de 04/09/2001 (Ensino. Decreto 3.860/2001. Alteração)
Decreto 3.864, de11/07/2001 ( Decreto 3.860/2001. Alteração. Organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições)
Decreto 3.860, de 09/07/2001 ([Vigência em 12/07/2001]. Ensino. Organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições)
Decreto 1.845, de 28/03/1996 (Delega Competência ao Ministro da Educação e do Desporto)