Legislação
Decreto 5.776, de 12/05/2006
Art. 15
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 15- À Secretaria de Coordenação da Amazônia compete:
I - promover a articulação das ações do Ministério relacionadas com a Amazônia;
II - coordenar as ações do Ministério no âmbito do Plano Amazônia Sustentável - PAS;
III - exercer as atividades de secretaria-executiva do CONAMAZ;
IV - coordenar, articular e acompanhar a implementação do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil; e
V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua atuação.
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