Legislação
Decreto 5.782, de 23/05/2006
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam aprovados os percentuais de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006, de que tratam os arts. 3º, IV, da Lei 10.823, de 19/12/2003, e 7º, II e III, do Decreto 5.121, de 29/06/2004, na forma do Anexo a este Decreto. [[Lei 10.823/2003, art. 3º. Decreto 5.121/2004, art. 7º.]]
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