Legislação
Decreto 5.840, de 13/07/2006
Art. 9º
Art. 9º
- O acompanhamento e o controle social da implementação nacional do PROEJA será exercido por comitê nacional, com função consultiva.
Parágrafo único - A composição, as atribuições e o regimento do comitê de que trata o caput deste artigo serão definidos conjuntamente pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego.
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