Legislação
Decreto 5.872, de 11/08/2006
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/08/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Carlos Eduardo Gabas
| DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE |
| até maio de 2005 | 5,010% |
| em junho de 2005 | 4,280% |
| em julho de 2005 | 4,395% |
| em agosto de 2005 | 4,364% |
| em setembro de 2005 | 4,364% |
| em outubro de 2005 | 4,208% |
| em novembro de 2005 | 3,607% |
| em dezembro de 2005 | 3,050% |
| em janeiro de 2006 | 2,640% |
| em fevereiro de 2006 | 2,251% |
| em março de 2006 | 2,017% |
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