Legislação
Decreto 5.985, de 13/12/2006
Art. 25
Seção II - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO FOCEM (Ir para)
Capítulo III - ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (Ir para)
Art. 25- Grupo [Ad Hoc]
1. Cada um dos Estados Partes colocará a disposição do FOCEM pessoal técnico a fim de constituir um Grupo [Ad Hoc] que assistirá a UTF/SM.
2. Esse pessoal e os gastos que sua atividade origine serão financiados pelo Estado Parte ao que pertencem.
3. Os técnicos desse Grupo poderão também realizar suas tarefas em forma remota, coordenados pela UTF/SM.
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