Legislação
Decreto 6.090, de 24/04/2007
Capítulo IV - DAS COMISSÕES (Ir para)
Art. 6º- O CCT, além da Comissão de Coordenação, é constituído pelas comissões temáticas de Acompanhamento e Articulação, Desenvolvimento Regional e Inclusão Social, Prospectiva, Informação e Cooperação Internacional, Sistemas de Inovação Tecnológica, e Assuntos de Interesse da Defesa.
§ 1º - O CCT poderá constituir, sob a coordenação de qualquer de seus membros, outras comissões de trabalho temáticas setoriais, temporárias, com representantes do setor público, de empresários, de trabalhadores e da comunidade científica e tecnológica.
§ 2º - Os Ministros de Estado que integram o CCT poderão ter representante nestas comissões.
§ 3º - As normas de funcionamento das referidas Comissões serão definidas pela Comissão de Coordenação.
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