Legislação
Decreto 6.092, de 24/04/2007
Art. 7º
Art. 7º
@OUT = (*) Número de integrantes do grupo a ser definido a critério da entidade demandante.@OUT = (**) Número de obras ou planos a ser definido a critério da entidade demandante, em função da natureza, complexidade e volume.@OUT = (***) Valor a ser fixado em função da natureza, complexidade e extensão da atividade e a critério da entidade demandante.
* Valor a ser fixado em função da natureza, complexidade e extensão da atividade e a critério da entidade demandante. ** Número de obras ou planos a ser definido a critério da entidade demandante, em função da natureza, complexidade e volume.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24/04/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad - Paulo Bernardo Silva
TABELA DE VALORES DO AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – AAE
Decreto 11.651, de 16/08/2023, art. 6º (Nova redação ao Anexo).ATIVIDADE | VALOR |
| Análise e emissão de parecer técnico deorientação vocacional de público beneficiáriode programas de educação profissional e tecnológica. | Até R$ 850,00 por grupo (*) |
| Análise e parecer prévio de planos de açõespara desenvolvimento da educação básica. | Até R$ 150,00 por plano |
| Assessoramento especializado na elaboração deedital de processo de avaliação educacional. | Até R$ 2.000,00 |
| Atividade de assistência técnica, coordenaçãoe supervisão do processo de avaliação deplanos de ações para desenvolvimento da educaçãobásica. | Até R$ 2.000,00 por lote (**) |
| Atividade de assistência técnica, revisãoe/ou avaliação in loco de planos de açõespara desenvolvimento da educação básica. | Até R$ 800,00 por lote (**) |
| Atividade de coordenação e supervisão doprocesso de execução dos planos de açõespara desenvolvimento da educação básica. | Até R$ 1.500,00 por lote (**) |
| Atividades de apoio pedagógico, coordenaçãoe supervisão dos processos de avaliação deperiódicos, tecnologias educacionais, livros de literatura,acervos complementares, livros didáticos, dicionários,obras técnico-metodológicas, tecnologias digitais,outros materiais de apoio à prática educativa eprojetos apresentados em concursos, prêmios ou olimpíadaspromovidas ou apoiadas pelo Ministério da Educação. | R$ 400,00 a R$ 2.000,00 (***) |
| Atividades de assistência técnica às redesde ensino para o desenvolvimento de avaliações daeducação básica. | Até R$ 850,00 por dia de participação |
| Atividades de supervisão e coordenação doprocesso de avaliação para desenvolvimento daeducação em saúde. | Até R$ 2.000,00 por grupo (*) |
| Atividades de tutoria nos processos de capacitaçãorealizados em ambiente virtual de aprendizagem. | Até R$ 2.000,00 |
| Coordenação ou monitoramento de equipes deavaliação. | Até R$ 2.000,00 |
| Correção de itens de provas discursivas ou deredação para avaliação de estudantes eprofessores da educação básica, de estudantesdo ensino superior e de participantes em exames educacionais. | R$ 50,00 a R$ 200,00 (***) |
| Elaboração de estudos de avaliaçãoou emissão de parecer técnico dos requisitos deacessibilidade de livros didáticos e paradidáticos,dicionários, acervos complementares, tecnologiaseducacionais e outros materiais didáticos destinados aopúblico da educação especial. | Até R$ 2.000,00 por obra, lote ou coleção(**) |
| Elaboração de estudos de avaliaçãoou emissão de parecer técnico para subsídio eassessoramento no processo de monitoramento e supervisão depolíticas e programas de educação superior. | Até R$ 2.000,00 por material revisto |
| Elaboração de estudos e relatórioscientíficos para subsídio e assessoramento noprocesso de avaliação de livros didáticos,dicionários, livros de literatura, periódicos,acervos complementares, obras teórico-metodológicas,tecnologias educacionais, produções intelectuais etécnicas e outros materiais didáticos. | Até R$ 2.000,00 |
| Elaboração de estudos, análises erelatórios com vistas a subsidiar a avaliaçãode projetos relacionados à melhoria de cadastros, registrose bases estatísticas da educação superior. | Até R$ 2.000,00 por parecer |
| Elaboração de estudos, análisesestatísticas ou relatórios científicos deavaliação. | Até R$ 2.000,00 por obra, lote ou coleção(**) |
| Elaboração de estudos, análises técnicas,propostas e pareceres sobre metodologias, processos e resultadosde avaliação diagnóstica de instituições,cursos, projetos e desempenho de estudantes que tenham porobjetivo o planejamento educacional dos sistemas públicosde educação básica. | R$ 400,00 a R$ 2.000,00 (***) |
| Elaboração de itens de exames e questionáriospara avaliação de estudantes e professores daeducação básica, de estudantes do ensinosuperior e de participantes em exames educacionais. | R$ 200,00 a R$ 500,00 (***) |
| Elaboração de material instrucional paraavaliação educacional. | Até R$ 2.000,00 |
| Elaboração de relatórios científicospara subsídio e assessoramento no processo de avaliaçãode integração com o sistema local e regional desaúde, de laboratórios da atividade médica ede unidades hospitalares. | Até R$ 2.000,00 |
| Elaboração de relatórios científicospara subsídio e assessoramento nos processos demonitoramento dos cursos médicos federais e dos programasde residência em saúde. | Até R$ 2.000,00 |
| Elaboração ou revisão de instrumento deavaliação. | Até R$ 2.000,00 |
| Emissão de parecer de análise de recursointerposto contra resultado de processo de avaliação. | Até R$ 2.000,00 por parecer |
| Emissão de parecer técnico de periódicos. | Até R$ 200,00 por obra, lote ou coleção(**) |
| Emissão de parecer técnico de tecnologiaseducacionais. | Até R$ 1.300,00 por obra, lote ou coleção(**) |
| Emissão de parecer técnico sobre livros deliteratura e acervos complementares da educaçãoinfantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. | Até R$ 300,00 por obra, lote ou coleção(**) |
| Emissão de parecer técnico sobre livros deliteratura e acervos complementares dos anos finais do ensinofundamental e do ensino médio. | Até R$ 400,00 por obra, lote ou coleção(**) |
| Emissão de parecer técnico sobre livros didáticose dicionários. | Até R$ 2.000,00 por obra, lote ou coleção(**) |
| Emissão de parecer técnico sobre obrasteórico-metodológicas. | Até R$ 800,00 por obra, lote ou coleção(**) |
| Organização, divulgação eutilização estatística das informaçõesproduzidas nos processos de avaliação educacional. | Até R$ 1.700,00 |
| Participação em oficinas de elaboraçãoou preparação de itens para avaliaçãode desempenho de estudantes. | Até R$ 400,00 por dia de sessão |
| Participação em sessão de Comissãode Especialistas, ou sessão de colegiado com atribuiçãode avaliação educacional. | Até R$ 400,00 por dia de sessão |
| Revisão de materiais produzidos no âmbito deprocessos de avaliação. | Até R$ 2.000,00 por material revisto |
| Revisão linguística ou técnico-pedagógicade itens de exames e questionários para avaliaçãode estudantes e professores da educação básica,de estudantes do ensino superior e de participantes em exameseducacionais. | R$ 100,00 a R$ 300,00 (***) |
| Seleção e montagem de equipes de avaliação. | Até R$ 2.000,00 |
| Visita de avaliação in loco de cursos e polos daUniversidade Aberta do Brasil - UAB. | Até R$ 850,00 por dia de visita |
| Visita de avaliação in loco de instituiçõesde ensino técnico e/ou de cursos técnicos, e deinstituições de ensino superior e/ou de cursos degraduação e de pós-graduação,inclusive educação a distância. | Até R$ 2.000,00 por dia de visita |
| Visita de avaliação in loco de instituições,de cursos de graduação e de programas de residênciasem saúde. | Até R$ 2.000,00 |
| Visitas de avaliação in loco de instituiçõesfederais de ensino superior. | Até R$ 2.000,00 por bloco de avaliação |
Redação anterior (do Decreto 7.590, de 26/10/2011, art. 2º): [
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(*)Valor a ser fixado em função da natureza, complexidade e extensão da atividade e a critério da entidade demandante.
(**)Número de obras ou planos a ser definido a critério da entidade demandante, em função da natureza, complexidade e volume.
(***)Número de integrantes do grupo a ser definido a critério da entidade demandante.
Redação anterior (do Decreto 7.114, de 19/02/2010, art. 4º).
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Redação anterior (original):
ANEXO
TABELA DEVALORES DO AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL -AAE
R$ATIVIDADEVALORVisita de avaliaçãoin loco de instituições e de cursos degraduação1.000,00Visita de avaliaçãoin loco de cursos de pós-graduação400,00Participaçãoem sessão de colegiado com atribuiçõesde avaliação educacional, por dia de sessão200,00Atuaçãoem comissão de especialistas, por dia de reunião200,00Emissão de parecer técnicode projetos e cursos200,00Elaboraçãode estudos e relatórios científicos deavaliação200,00 a 1.000,00 *
* Valor a ser fixadoem função da natureza, complexidade e extensãoda atividade e a critério da entidade demandante.
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