Legislação
Decreto 6.114, de 15/05/2007
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- O valor da Gratificação será apurado pela instituição executora no mês de realização da atividade e informado, até o quinto dia útil do mês seguinte, ao sistema utilizado para processamento da folha de pagamento.
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