Legislação

Decreto 6.115, de 15/05/2007

Art. 2º

Íntegra da norma

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Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15/05/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Waldir Pires - Paulo Bernardo Silva

ANEXO

(Anexo II ao Decreto n^o5.201, de 2/09/2004)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOSCARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS,DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DASGRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇAPRIVATIVAS DE MILITAR DO MINISTÉRIO DA DEFESA.

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UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO N^o	DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ GR/RMP/ RMA

	6	Assessor Especial	102.5
	3	Assessor Especial Militar	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	6	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	7	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	6	Especialista	Nível II

Ordinariado Militar	1	Chefe do Ordinariado	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II

	1	Especialista/Secretário	GR-II

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	1	Gerente	101.4
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
	4	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	19	Supervisor	Nível V
	23	Especialista	Nível II

	1	Supervisor	GR-IV
	2	Assistente	GR-III
	4	Especialista/Secretário	GR-II
	2	Auxiliar	GR-I

Assessoria de ComunicaçãoSocial	1	Chefe de Assessoria	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Supervisor	GR-IV
	1	Assistente	GR-III
	4	Especialista/Secretário	GR-II

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Auxiliar	GR-I

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	3	Consultor Jurídico-Adjunto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Serviço	4	Chefe	101.1

	1	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Especialista/Secretário	GR-II
	4	Auxiliar	GR-I

Coordenação-Geral deContencioso Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de AtosNormativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação -Geral de Exame deProcedimentos Administrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação -Geral deAtividades Jurídicas Descentralizadas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

ESTADO-MAIOR DE DEFESA	1	Chefe	Grupo 0001 (A)

VICE-CHEFIA DE ESTADO-MAIOR DE DEFESA	1	Vice-Chefe	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor	102.4
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	3	Supervisor	Nível V
	10	Especialista	Nível II

SUBCHEFIA DE COMANDO E CONTROLE	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	4	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	9	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	13	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Supervisor	GR-IV

SUBCHEFIA DE INTELIGÊNCIA	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	4	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	7	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)

	10	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II

SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	7	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	6	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	6	Supervisor	Nível V
	7	Especialista	Nível II

	2	Supervisor	GR-IV
	1	Especialista/Secretário	GR-II

SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	7	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	5	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II

SECRETARIA DE POLÍTICA, ESTRATÉGIAE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Secretário	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente de Projeto	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente Técnico	102.1
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	5	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II

	2	Supervisor	GR-IV
	3	Especialista/Secretário	GR-II

Gabinete	1	Chefe	Grupo 0002 (B)

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Gerente	101.4
	4	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Coordenação	6	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor	102.4
	5	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	5	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Especialista/Secretário	GR-II