Legislação
Decreto 6.134, de 26/06/2007
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Art. 6º- À Subsecretaria de Articulação com a Sociedade compete:
I - assessorar o Ministro de Estado nos assuntos de sua área de atuação;
II - promover a discussão com os setores da sociedade brasileira a respeito dos desafios enfrentados pelo país, bem como das políticas públicas necessárias para a viabilização da estratégia nacional de longo prazo;
III - estimular a participação da sociedade brasileira na definição de políticas públicas de longo prazo, propondo opções para o desenvolvimento do País;
IV - promover parcerias com órgãos e entidades nacionais e estrangeiras que contribuam para a elaboração do planejamento de longo prazo;
V - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.
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