Legislação
Decreto 6.148, de 06/07/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXX. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXX (Revogação total. Vigência em 28/10/2021)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;