Legislação
Decreto 6.202, de 30/08/2007
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil será concedido anualmente pelo Governo Federal, com apoio da iniciativa privada e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.
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