Legislação
Decreto 6.220, de 04/10/2007
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 6.521, de 30/07/2008).
Redação anterior: [Art. 2º - O Anexo II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Parágrafo único - Fica divulgado, na forma do Anexo IV, o total de cargos em comissão alocados ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória 377, de 18/06/2007.]
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