Legislação
Decreto 6.247, de 24/10/2007
Art. 11
Capítulo III - DOS GRAUS E INSÍGNIAS (Ir para)
Art. 11- Os quantitativos nos vários graus da Ordem são os seguintes:
I - Cavaleiro: sem limite;
II - Oficial: sem limite;
III - Comendador: quatrocentos;
IV - Grande Oficial: duzentos e cinqüenta; e
V - Grã-Cruz: cento e cinqüenta.
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