Legislação
Decreto 6.263, de 21/11/2007
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- O Plano Nacional sobre Mudança do Clima definirá ações e medidas que visem à mitigação da mudança do clima, bem como à adaptação à mudança do clima.
Parágrafo único - O Plano Nacional sobre Mudança do Clima será estruturado em quatro eixos temáticos:
I - mitigação;
II - vulnerabilidade, impacto e adaptação;
III - pesquisa e desenvolvimento; e
IV - capacitação e divulgação.
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