Legislação
Decreto 6.409, de 24/03/2008
Art. 2º
Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24/03/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Samuel Pinheiro Guimarães Neto
Anexo de acordo com a republicação do DOU de 16/04/2008.
Fatorde Conversão | Localidade |
| 21 | Brazzaville(República do Congo) |
| 16 | Nouackchott(República Islâmica da Mauritânia) |
| 16 | Uagaducu(República de Burkina Faso) |
| 16 | Bamaki (Repúblicado Mali) |
| 16 | Bratislava(República Eslovaca) |
| 13 | Liubliana(República da Eslovênia) |
| 13 | Catries (SantaLúcia) |
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