Legislação
Decreto 6.441, de 24/04/2008
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.143, de 22/08/2017). Administrativo. Energia elétrica. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto 5.081, de 14/05/2004, que regulamenta os arts. 13 e 14 da Lei 9.648, de 27/05/98, e o art. 23 da Lei 10.848, de 15/05/2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.143, de 22/08/2017, art. 7º, VIII (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 da Lei 9.648, de 27/05/98, e no art. 23, da Lei 10.848, de 15/03/2004, Decreta:
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