Legislação
Decreto 6.453, de 12/05/2008
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.325, de 07/10/2014). Tributário. Dá nova redação aos arts. 8º e 15 do Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.325, de 07/10/2014, art. 3º (Revogação total)Decreto 7.412, de 30/12/2010 (art. 1º)
Decreto 6.306/2007 (Tributário. IOF. Regulamento)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, e 153, § 1º da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 5.143, de 20/10/66, e na Lei 8.894, de 21/06/94, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;