Legislação

Decreto 6.510, de 16/07/2008

Art.
Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16/07/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Machado - Reinhold Stephanes

ANEXO I

       1. Preços Mínimos - Safra de Inverno 2008

1.1.  Produto Amparado por AGF e EGF(*)

Produto

Regiões/Estados Amparados

Tipo

PH

Mínimo

Preços Mínimos – R$/60kg

Brando

Pão/Melhorador/ Durum

Trigo

Sul

1

78

25,07

28,80

2

75

23,82(**)

27,33

3

70

21,33

25,07

Centro-Oeste, Sudeste e BA

1

78

28,19

32,40

2

75

26,79(**)

30,73

3

70

23,99

28,19

       (*)Início de vigência para operações: julho/2008 para as Regiões Sule Sudeste e junho/2008 para a Região Centro-Oeste e o Estado daBahia.

       (**) Preço Mínimo Básico.

1.2. Produtos Amparados por EGF - Grãos - Regiões Centro-Oeste,Sudeste e Sul

Produtos

Tipo

Início de Vigência

Preços Mínimos – R$/60kg

Cevada

Único

Julho/2008

20,25

Triticale

15,49

       

1.2. Produtos Amparados por EGF - Sementes - Regiões Centro-Oeste,Sudeste e Sul

Produtos

Tipo

Início de Vigência

Preços Mínimos – R$/60kg

Trigo

Único

Junho/2008

1,1028

Cevada

Julho/2008

0,5168

Triticale

Julho/2008

0,4778

       2. Preços Mínimos - Região Sul - Safra de Inverno 2008

Produto Amparado por EGF

Produto

Tipo

Início de Vigência

Preços Mínimos – R$/60kg

Aveia

1

Julho/2008

14,55

2

13,09

3

11,77

ANEXO II

       Preços Mínimos - Produtos Regionais

       Safra 2008/2009

       1.    Produtos amparados por AGF e EGF

Produto

Unidades da Federação/Regiões Amparadas

Tipo/ Classe Básico

Unidade

Operação

Preço Mínimo(1) (R$/unidade)

Alho

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

T5-Extra

kg

EGF

2,20

Castanha de caju

Norte e Nordeste

Único

 kg

EGF

1,20

Canola

Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Único

60kg

EGF

22,07

Casulo de seda

PRe SP

15% seda

kg

EGF

4,97

Cera de carnaúba

Nordeste

Tipo 4

kg

AGF/EGF

4,00

Pócerífero

 Nordeste

Tipo A

kg

EGF

4,00

Girassol

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

-

60 kg

EGF

18,68

Guaraná

Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Tipo 1

kg

EGF

7,52

Mamona em baga

Norte, Nordeste, GO, MT, MG e SP

Único

60 kg

AGF/EGF

38,59

Sisal Bruto

BA, PB e RN

SLG

kg

AGF/EGF

0,99

(1) Início de vigência em julho de 2008.

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