Legislação
Decreto 6.530, de 04/08/2008
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04/08/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Jobim - Alfredo Nascimento - José Gomes Temporão - Edison Lobão - Paulo Bernardo Silva - Hélio Costa - João Luiz Silva Ferreira - Carlos Minc.
CLASSE | PADRÃO | REQUISITOS |
CLASSE ESPECIAL | do padrão II para o padrão III | - oitenta horas em eventos de capacitaçãorealizados nos últimos dois anos. |
do padrão I para o padrão II- | quarenta horas em eventos de capacitaçãorealizados nos últimos doze meses. | |
CLASSE B | do padrão IV para o padrão V | - cento e vinte horas em eventos de capacitaçãorealizados nos últimos quatro anos. |
do padrão III para o padrão IV | - noventa horas em eventos de capacitaçãorealizados nos últimos três anos. | |
do padrão II para o padrão III | sessenta horas em eventos de capacitaçãorealizados nos últimos dois anos. | |
do padrão I para o padrão II- | trinta horas em eventos de capacitaçãorealizados nos últimos doze meses | |
CLASSE A | do padrão IV para o padrão V | - cem horas em eventos de capacitaçãorealizados nos últimos quatro anos. |
do padrão III para o padrão IV | - oitenta horas em eventos de capacitaçãorealizados nos últimos três anos. | |
do padrão II para o padrão III | - quarenta horas em eventos de capacitaçãorealizados nos últimos dois anos |
CLASSE | REQUISITOS |
CLASSE B PARA CLASSE ESPECIAL | a) mínimo de um ano de efetivo exercíciono padrão V da Classe B; catorze anos de experiência;certificação de conclusão de curso deespecialização de, no mínimo, trezentas esessenta horas; ou |
b) mínimo de um ano de efetivo exercíciono padrão V da Classe B; doze anos de experiência;título de mestre; ou | |
c) mínimo de um ano de efetivo exercíciono padrão V da Classe B; dez anos de experiência;título de doutor. | |
CLASSE A PARA CLASSE B | a) mínimo de um ano de efetivo exercíciono padrão V da Classe A; cinco anos de experiência;certificação em eventos de capacitação,totalizando, no mínimo, trezentas e sessenta horas ; ou |
b) mínimo de um ano de efetivo exercíciono padrão V da Classe A; oito anos de experiência;certificação em eventos de capacitação,totalizando, no mínimo, duzentas e quarenta horas. |
CLASSE B PARA CLASSE ESPECIAL |
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