Legislação
Decreto 6.549, de 26/08/2008
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCIII. Vigência em 07/03/2020). Altera a Tabela de Distribuição do Efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica de que trata o art. 1º do Decreto 6.406, de 19/03/2008.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCIII (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inc. I do art. 2º da Lei 11.320, de 06/07/2006, Decreto:
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