Legislação
Decreto 6.549, de 26/08/2008
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- A Tabela de Distribuição do Efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica de que trata o art. 1º do Decreto 6.406, de 19/03/2008, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
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