Legislação
Decreto 6.559, de 08/09/2008
Art. 10
Capítulo IV - DA PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE NA CLASSE E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO (Ir para)
Art. 10- A promoção a Segundo-Secretário obedecerá aos critérios de antigüidade na classe e de ordem de classificação no CACD, cumprido o interstício previsto no caput do art. 7º.
Parágrafo único - A lista de antigüidade, publicada semestralmente pelo Departamento do Serviço Exterior, conterá o registro do tempo de efetivo exercício, a partir da posse no cargo de Terceiro-Secretário, bem como os demais elementos necessários à verificação do cumprimento dos requisitos de promoção.
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