Legislação
Decreto 6.576, de 25/09/2008
- Fica revogada Tabela [A] do Anexo III ao Decreto 3.643, de 26/10/2000.
Brasília, 25/09/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Jobim - Celso Luiz Nunes Amorim - Paulo Bernardo Silva
A – Valores de Diárias no Exterior
| GRUPOS/PAÍSES | Classe I | Classe II | Classe III | Classe IV | Classe V |
A | Afeganistão, Armênia, Bangladesh, Belarus, Benin,Bolívia, Burkina-Fasso, Butão, Chile, Comores,República Popular Democrática da Coréia,Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslovênia, Filipinas,Gâmbia, Guiana, Guiné Bissau, Guiné, Honduras,Indonésia, Irã, Iraque, Laos, Líbano,Malásia, Maldivas, Marrocos, Mongólia, Myanmar,Namíbia, Nauru, Nepal, Nicarágua, Panamá,Paraguai, Rep. Centro Africana, República Togolesa,Salomão, Samoa, Serra Leoa, Síria, Somália,Sri Lanka, Suriname, Tadjiquistão, Tailândia, TimorLeste, Tonga, Tunísia, Turcomenistão, Turquia,Tuvalu, Vietnã, Zimbábue. | 220 | 200 | 190 | 180 | 170 |
B | África do Sul, Albânia, Andorra, Argélia,Argentina, Austrália, Belize, Bósnia-Herzegóvina,Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Catar, Chade,China, Chipre, Colômbia, Dominica, Egito, Eritréia,Estônia, Etiópia, Gana, Geórgia, Guiné-Equatorial, Haiti, Hungria, Iêmen, Ilhas Marshall, Índia,Kiribati, Lesoto, Líbia, Macedônia, Madagascar,Malauí, Micronésia, Moçambique, Moldávia,Níger, Nigéria, Nova Zelândia, Palau, PapuaNova Guiné, Paquistão, Peru, Polônia, Quênia,República Dominicana, República Eslovaca, Romênia,Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sudão,Tanzânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela. | 300 | 280 | 270 | 260 | 250 |
C | Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Azerbaidjão,Bahamas, Bareine, Botsuana, Brunei Darussalam, Bulgária,Canadá, Cingapura, Congo, Costa do Marfim, Cuba, Djibuti,Emirados Árabes, Fiji, Gabão, Guatemala, Jamaica,Jordânia, Letônia, Libéria, Lituânia,Mali, Malta, Maurício, Mauritânia, México,República Democrática do Congo, RepúblicaTcheca, Rússia, San Marino, Santa Lúcia, SãoCristovão e Névis, São Vicente e Granadinas,Taiwan, Trinidad e Tobago, Ucrânia, Uganda, Zâmbia. | 350 | 330 | 320 | 310 | 300 |
D | Alemanha, Angola, Áustria, Barbados, Bélgica,Cazaquistão, Coréia do Sul, Croácia,Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia,França, Granada, Grécia, Hong Kong, Irlanda,Islândia, Israel, Itália, Japão, Kuaite,Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Montenegro, Noruega, Omã,Países Baixos, Portugal, Reino Unido, RepúblicaQuirguiz, Seicheles, Sérvia, Suazilândia, Suécia,Suíça, Vanuatu. | 460 | 420 | 390 | 370 | 350 |
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