Legislação
Decreto 6.603, de 14/10/2008
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejadas nove Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
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