Legislação
Decreto 6.638, de 07/11/2008
Art. 40
NORMA REVOGADA.
Capítulo XIII - DO CONSELHO CONSULTIVO (Ir para)
Art. 40- O Conselho Consultivo da CEITEC acompanhará e apreciará o desenvolvimento das atividades realizadas pela empresa, requerendo informações e fazendo proposições ao Conselho de Administração, com vistas a melhorar a qualidade e o desempenho da gestão.
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