Legislação
Decreto 6.710, de 23/12/2008
Art. 2º
Art. 2º
- O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, constante da letra [a] do Anexo II do Decreto 5.751/2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
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