Legislação
Decreto 6.744, de 19/01/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.030, de 12/04/2017). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Turismo.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.030, de 12/04/2017, art. 5º (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, Decreta:
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