Legislação
Decreto 6.751, de 26/01/2009
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejadas, na forma do Anexo a este Decreto, oito Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
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