Legislação
Decreto 6.752, de 28/01/2009
Art. 19
NORMA REVOGADA.
Art. 19
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28/01/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - Paulo Bernardo Silva
Anexos VII, VIII e X com redação dada pelo Decreto 7.036, de 17/12/2009.
Anexos VII, VIII, IX e X com redação dada pelo Decreto 7.027, de 09/12/2009.
Anexos VII, VIII, IX e X com redação dada pelo Decreto 6.993, de 28/10/2009.
Anexos VII, VIII, IX e X com redação dada pelo Decreto 6.923, de 05/08/2009.
Anexos V, Seção I, VII, VIII, IX e X com redação dada pelo Decreto 6.867, de 29/05/2009.
Anexos I, II, VI, VII, VIII, IX e X com redação dada pelo Decreto 6.808, de 27/03/2009.
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