Legislação
Decreto 6.752, de 28/01/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009, acresce § 4º ao art. 9º-A do Decreto 2.028, de 11/10/96, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLII (Revogação total. Vigência em 28/10/2021)Decreto 7.042, de 22/12/2009 (art. 12)
Decreto 7.036, de 17/12/2009 (art. 8º e anexos VII, VIII e X)
Decreto 7.027, de 09/12/2009 (art. 8º e Anexos VII, VIII, IX e X)
Decreto 6.993, de 28/10/2009 (arts. 8º e 12 e os Anexos VII, VIII, IX e X)
Decreto 6.923, de 05/08/2009 (Anexos VII, VIII, IX e X)
Decreto 6.867, de 29/05/2009 (art. 8º, Anexos V, Seção I, VII, VIII, IX e X)
Decreto 6.808, de 27/03/2009 (arts. 1º, 2º e 8º. Anexos I, II, VI, VII, VIII, IX e X)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar 101, de 4/05/2000, e 70 da Lei 11.768, de 14/08/2008, Decreta: [[Lei Complementar 101/2000, art. 8º. Lei Complementar 101/2000, art. 13. Lei 11.768/2008, art. 70.]]
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