Legislação
Decreto 6.779, de 18/02/2009
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei 9.650, de 27/05/1998, passam a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
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