Legislação
Decreto 6.800, de 18/03/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 1.948, de 03/07/96, que regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47 (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.842, de 04/01/94, e no art. 24 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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