Legislação
Decreto 6.812, de 03/04/2009
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)
Art. 6º- O Conselho Diretor, constituído de nove membros, terá a seguinte composição:
Decreto 8.248, de 23/05/2014, art. 6º (Nova redação ao caput. Vigência em 09/06/2014).Redação anterior: [Art. 6º - O Conselho Diretor, constituído de dez membros, terá a seguinte composição:]
I - membros natos:
a) o Presidente do INCRA, que o presidirá;
b) os Diretores;
c) o Diretor de Programa;
d) (Revogada pelo Decreto 8.248, de 23/05/2014).
Decreto 8.248, de 23/05/2014, art. 7º (Revoga a alínea. Vigência em 09/06/2014).Redação anterior: [d) o Procurador-Chefe; e]
e) o Chefe de Gabinete;
II - membro designado: um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, designado pelo Ministro de Estado.
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