Legislação
Decreto 6.853, de 15/05/2009
Art. 25-A
NORMA REVOGADA.
Capítulo VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 25-ARedação anterior (do Decreto 8.697, de 24/03/2016): [
Decreto 8.697, de 24/03/2016, art. 2º (Nova redação ao Anexo II). a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP:
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b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP:
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