Legislação
Decreto 6.861, de 27/05/2009
Art. 11
Art. 11
- As propostas pedagógicas para o ensino médio integrado à formação profissional dos alunos indígenas deverão articular as atividades escolares com os projetos de sustentabilidade formulados pelas comunidades indígenas e considerar as especificidades regionais e locais.
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