Legislação
Decreto 6.863, de 28/05/2009
Art. 13
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DA VERIFICAÇÃO DO APH (Ir para)
Art. 13- As unidades hospitalares devem fornecer às respectivas Comissões de Verificação, no prazo e forma por elas estabelecidos, as informações necessárias ao acompanhamento da implementação do APH, em especial:
I - demonstrativo histórico do quadro de pessoal necessário ao desenvolvimento ininterrupto das atividades hospitalares;
II - previsões e escalas de plantões;
III - dados sobre os plantões efetivamente realizados.
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