Legislação
Decreto 6.890, de 29/06/2009
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Ficam extintos os desdobramentos na descrição dos códigos de classificação:
I - relacionados no Anexo IV, a partir de 01/11/2009; e
II - relacionados no Anexo IX, a partir de 01/01/2013.
Inc. II com redação dada pelo Decreto 7.542, de 02/08/2011.
Redação anterior (do Decreto 7.394, de 15/12/2010 - Vigência em 01/01/2011): [II - relacionados no Anexo IX, a partir de 01/01/2012.]
Redação anterior (do Decreto 7.032, de 14/12/2009): [II - relacionados no Anexo IX, a partir de 01/07/2010.]
Redação anterior (original): [II - relacionados no Anexo IX, a partir de 01/01/2010.]
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