Legislação
Decreto 6.923, de 05/08/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXV. Vigência em 07/03/2020). Altera os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto 6.752, de 28/01/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXV (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 70 da Lei 11.768, de 14/08/2008, Decreta:
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