Legislação
Decreto 6.969, de 29/09/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.681, de 01/09/2023, art. 2º, III). Administrativo. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. [[Decreto 5.995/2006, art. 8º.]]
Atualizada(o) até:
Decreto 11.681, de 01/09/2023, art. 2º, III (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e conforme o disposto no art. 27, inciso XIII, da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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