Legislação

Decreto 6.972, de 29/09/2009

Art. 26-A

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 26-A

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a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO
ARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/
FG


2Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

3Assessor102.4

4Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1




Assessoria de Ação Estratégica eArticulação Institucional1Chefe de Assessoria101.4

2Assistente102.2




Assessoria Parlamentar e Federativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente102.2




Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente102.2




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3

3Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1




Secretaria do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca1Chefe101.4

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

2Assessor102.4

1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

2Assistente Técnico

102.1


12


FG-1


16


FG-2


32


FG-3





Assessoria de Acompanhamento das Superintendências1Chefe de Assessoria101.4

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Territóriosde Aquicultura e Pesca1Coordenador-Geral101.4

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Apoio àFiscalização1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5

1Assistente102.2




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3

1Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Planejamento eOrçamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Prestaçãode Contas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

1Assistente Técnico102.1




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
Coordenação3Coordenador101.3

3Assistente102.2




SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA1Secretário101.6

1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DAAQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO1Diretor101.5

1Assessor102.4
Coordenação2Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Planejamento eOrdenamento da Aquicultura em Águas da UniãoContinentais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




Coordenação-Geral de Planejamento eOrdenamento da Aquicultura em Águas da UniãoMarinhas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DAAQUICULTURA EM ESTABELECIMENTOS RURAIS E ÁREAS URBANAS1Diretor101.5

1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Planejamento eOrdenamento da Aquicultura Continental em Estabelecimentos Rurais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




Coordenação-Geral de Planejamento eOrdenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2




SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA1Secretário101.6

1Assessor102.4
Coordenador1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCAINDUSTRIAL1Diretor101.5

1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador102.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Planejamento eOrdenamento da Pesca Industrial Oceânica1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Planejamento eOrdenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCAARTESANAL1Diretor101.5

1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Planejamento eOrdenamento da Pesca Artesanal Continental1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Planejamento eOrdenamento da Pesca Artesanal Marinha1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA EAQUICULTURA1Secretário101.6

1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE REGISTRO DA PESCA E AQUICULTURA1Diretor101.5

1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Registro e Licençasda Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de Registro daAquicultura1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Registro e Licençasda Pesca Amadora1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E CONTROLE1Diretor101.5

1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Controle da Pesca1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Monitoramento eInformações Pesqueiras1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E FOMENTO DA PESCA EAQUICULTURA1Secretário101.6

1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA1Diretor101.5

1Assessor102.4
Coordenação2Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Infraestrutura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE FOMENTO1Diretor101.5

1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Incentivo e Apoio aoCrédito1Coordenador-Geral101.4
Coordenação
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