Legislação
Decreto 7.008, de 12/11/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Institui a Operação Arco Verde, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXVII (arts. 6º, 7º, 8º e 9º. Vigência em 07/03/2020)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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