Legislação
Decreto 7.008, de 12/11/2009
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXVII. Vigência em 07/03/2020).
Redação anterior: [Art. 8º - O Ministério do Meio Ambiente exercerá as funções de secretaria executiva do Comitê Gestor Nacional.]
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