Legislação

Decreto 7.015, de 24/11/2009

Art.
Art. 4º

- Ficam revogados o art. 4º e o Anexo I ao Decreto 6.341, de 3/01/2008.

Brasília, 24/11/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Carlos Lupi

Paulo Bernardo Silva.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ MP PARA

 O MTE(a)

DO MTE PARA A SEGES/MP(b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.2

1,27

 

 

3

3,81

DAS 101.1

1,00

 

 

5

6,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.2

1,27

3

3,81

-

-

DAS 102.1

1,00

5

6,00

-

-

 

 

 

 

 

 

TOTAL

8

8,81

8

8,81

TOTAL DO REMANEJAMENTO (a-b)

0

0

Anexo II revogado pelo Decreto 7.550, de 12/08/2011.

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

UNIDADE

CARGOS/
FUNÇÕES/
No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

 

8

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

8

Assessor

102.4

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

5

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Imigração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

30

 

FG-1

 

20

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

3

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria de Pesquisa Estratégica

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE GARANTIA DOTEMPO DE SERVIÇO

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

62

 

FG-1

 

24

 

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

40

 

FG-1

 

25

 

FG-3

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Centro de Referência do Trabalhador

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento eGestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento,Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

 

 

 

Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos do Fundo deAmparo ao Trabalhador - FAT

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

 

 

 

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos de DireitoTrabalhista

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise deLicitação e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos deLegislação de Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEEMPREGO

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Contratos eConvênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO EMPREGO E SALÁRIO

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Operacional do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aoTrabalhador - CODEFAT

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego,do Abono Salarial e Identificação Profissional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Estatísticasdo Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Emprego e Renda

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Qualificação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Certificaçãoe Orientação Profissional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação<
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