Legislação
Decreto 7.075, de 26/01/2010
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DO ÓRGÃO COLEGIADO (Ir para)
Art. 9º- (Revogado pelo Decreto 8.892, de 01/03/2016, art. 9º. Vigência em 21/03/2017).
Redação anterior: [Art. 9º - As sessões da Diretoria Colegiada serão registradas em atas e disponibilizadas em sítio na rede mundial de computadores (internet), ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.]
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