Legislação
Decreto 7.076, de 26/01/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º). Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Freetown, na República de Serra Leoa.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 da Estrutura Regimental aprovada pelo do Decreto 5.979, de 06/12/2006, no art. 19 da Lei 5.809, de 10/10/72, bem como nos arts. 27, XIX, e 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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