Legislação
Decreto 7.084, de 26/01/2010
Art. 17
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DO PROCEDIMENTO PARA AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DAS OBRAS (Ir para)
Seção II - DO PROCEDIMENTO NO PNLD (Ir para)
Art. 17- Os livros didáticos inscritos serão apresentados no prazo estabelecido no edital, mediante a entrega de exemplares:
I - caracterizados, com identificação da autoria e de outros elementos editoriais, a serem utilizados nas fases de triagem e pré-análise; e
II - descaracterizados, sem elementos que permitam a identificação do autor, editora, colaborador ou título da obra ou coleção, a serem utilizados para fins da avaliação pedagógica.
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