Legislação
Decreto 7.099, de 04/02/2010
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS CONDIÇÕES BÁSICAS (Ir para)
Seção I - DOS REQUISITOS ESSENCIAIS (Ir para)
Art. 5º- Conceito profissional é o requisito essencial que resulta da análise qualitativa e quantitativa, pela Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica - CPO, dos atributos inerentes ao exercício da função militar pelo oficial contidos nas fichas de avaliação de desempenho, à luz das obrigações e deveres militares expressos na Lei 6.880, de 9/12/1980 - Estatuto dos Militares.
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